Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
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| 4973/2026 | Lei Ordinária | 07/08/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Leopoldina a firmar Convênio… | Vigente | |
| 4974/2026 | Lei Ordinária | 07/08/2026 | Dispõe sobre a autorização para a instituição da Política Municipal de Recuperaç… | Vigente | |
| 4975/2026 | Lei Ordinária | 07/08/2026 | Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito d… | Vigente | |
| 4976/2026 | Lei Ordinária | 07/08/2026 | “Autoriza o Município de Leopoldina a realizar revitalização e reforma no imóvel… | Vigente | |
| 4977/2026 | Lei Ordinária | 07/08/2026 | “Dispõe sobre a Concessão de Contribuição para a realização da 36ª edição da Fei… | Vigente | |
| 4978/2026 | Lei Ordinária | 07/08/2026 | “Homologa a adesão do Município de Leopoldina ao Currículo Referência de Minas G… | Vigente | |
| 4979/2026 | Lei Ordinária | 07/08/2026 | “Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação - FMPE no âmbito do Município… | Vigente | |
| 4980/2026 | Lei Ordinária | 07/08/2026 | “Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Munici… | Vigente | |
| 4971/2026 | Lei Ordinária | 23/07/2026 | Institui o "Dia do Carro Antigo" no Município de Leopoldina, denominado ‘Lei Elm… | Vigente | |
| 4972/2026 | Lei Ordinária | 23/07/2026 | “Institui Bolsa para Capacitação de Diretor, Vice-Diretor, Coordenadores Escolar… | Vigente |
