EDITAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME 2026

PROJETO BOAS PRÁTICAS – 2ª EDIÇÃO 2026

TEMA: “LEITURA E ESCRITA – ALUNOS EM MOVIMENTO”

A Secretaria Municipal de Educação de Leopoldina - MG, no uso de suas atribuições legais e instituições, torna público o presente Edital, que estabelece normas, critérios e procedimentos para a realização da 2ª Edição do Projeto Boas Práticas - Leitura e escrita: alunos em movimento, destinado aos professores da Rede Municipal de Ensino de Leopoldina, com a finalidade de reconhecer, valorizar, incentivar e divulgar práticas pedagógicas exitosas desenvolvidas no âmbito das unidades escolares municipais.

1 – DA INTRODUÇÃO

1.1 O Projeto Boas Práticas – “Leitura e Escrita: Alunos em Movimento” tem como propósito reconhecer e valorizar experiências pedagógicas desenvolvidas pelos professores da Rede Municipal de Ensino que contribuam efetivamente para o desenvolvimento das competências e habilidades relacionadas à leitura e à escrita dos estudantes.

1.2 O projeto busca incentivar a socialização de experiências pedagógicas significativas, criativas e inovadoras, possibilitando a troca de conhecimentos, estratégias e metodologias entre os profissionais da educação e favorecendo a disseminação de práticas que possam ser adaptadas e desenvolvidas em diferentes contextos escolares.

1.3 Parte-se do princípio de que a leitura e a escrita constituem aprendizagens essenciais para a formação integral dos estudantes, devendo ser desenvolvidas de forma contínua, significativa, contextualizada e articulada às diferentes áreas do conhecimento, promovendo o protagonismo e a participação ativa dos estudantes em seu processo de aprendizagem.

2 – DOS OBJETIVOS

2.1 O Projeto Boas Práticas tem por objetivos:

I – reconhecer e valorizar práticas pedagógicas que promovam aprendizagens significativas por meio do desenvolvimento da leitura e da escrita;

II – incentivar a criatividade, a inovação pedagógica e o protagonismo dos estudantes;

III – estimular os professores a refletirem sobre suas práticas pedagógicas, promovendo uma cultura de avaliação, acompanhamento e melhoria contínua do processo de ensino e aprendizagem;

IV – identificar, registrar e socializar experiências pedagógicas exitosas que possam ser adaptadas e replicadas em outras turmas e unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

V – fortalecer a identidade pedagógica da Rede Municipal de Ensino, valorizando as experiências desenvolvidas pelos profissionais da educação;

VI – contribuir para o fortalecimento das políticas educacionais voltadas à aprendizagem, à inclusão, à equidade e à garantia do direito de todos os estudantes à educação de qualidade;

VII – promover a integração e a troca de experiências entre os profissionais da Rede Municipal de Ensino;

VIII – incentivar práticas pedagógicas que contribuam para a melhoria dos resultados de aprendizagem em leitura e escrita.

3 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO

3.1 Os projetos inscritos serão analisados pela Equipe de Avaliação da Secretaria Municipal de Educação, observando-se os critérios estabelecidos neste Edital.

3.2 A avaliação considerará os seguintes critérios:

I - Relevância pedagógica

O projeto apresenta clareza na descrição e alinhamento com os objetivos educacionais e contribui efetivamente para o desenvolvimento das competências da leitura e da escrita.

II - Inovação e criatividade

O projeto propõe estratégias diferenciadas para o desenvolvimento da leitura e escrita e metodologias inovadoras, promovendo o protagonismo do estudante.

III - Impacto e resultados

O projeto demonstra evidências de aprendizagem, engajamento dos alunos e resultados significativos de aprendizagem.

IV - Replicabilidade e aplicabilidade

O projeto apresenta potencial de adaptação e aplicabilidade em outras turmas ou escolas, ampliando e garantindo seu alcance em toda a rede municipal de educação.

3.4 A Comissão poderá solicitar informações complementares ao professor responsável pelo projeto, sempre que necessário para subsidiar o processo de avaliação.

3.5 A avaliação dos projetos será realizada de forma técnica e imparcial, considerando exclusivamente as informações e evidências apresentadas no formulário de inscrição e no projeto encaminhado.

4 - DO PÚBLICO-ALVO

4.1 Poderão participar do Projeto Boas Práticas os professores efetivos e contratados que estejam em exercício na Rede Municipal de Ensino de Leopoldina durante o ano letivo de 2026.

4.2 O projeto poderá ser desenvolvido por professores de diferentes áreas do conhecimento, desde que tenha como foco central o desenvolvimento da leitura e da escrita dos estudantes.

4.3 Cada professor poderá inscrever apenas 1 (um) projeto.

4.4 Nos casos de projetos desenvolvidos de forma interdisciplinar ou em parceria entre dois ou mais professores, os profissionais envolvidos deverão definir, previamente, um único professor responsável pela inscrição e representação do projeto.

4.5 A inscrição realizada em nome de um professor não impede que os demais profissionais envolvidos sejam mencionados como participantes ou colaboradores do projeto, conforme modelo constante no Anexo I.

5 - CATEGORIAS

5.1 Os projetos submetidos deverão se enquadrar em uma das seguintes categorias:

I – Educação Infantil;

II – Ensino Fundamental – Anos Iniciais – 1º e 2º anos;

III – Ensino Fundamental – Anos Iniciais – 3º ao 5º ano;

IV – Ensino Fundamental – Anos Finais – 6º ao 9º ano;

V – Educação de Jovens e Adultos – EJA – Anos Iniciais.

6 - DAS INSCRIÇÕES

6.1 A inscrição deverá ser realizada exclusivamente pelo professor responsável pelo projeto, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação.

6.2 No formulário de inscrição deverão ser preenchidas as informações solicitadas e realizado o envio do projeto, exclusivamente em formato PDF.

6.3 É obrigatória a utilização do modelo de projeto constante no Anexo I deste Edital.

6.4 Cada professor poderá inscrever somente 1 (um) projeto, ainda que participe de outras experiências pedagógicas desenvolvidas na unidade escolar.

6.5 Cada unidade escolar deverá selecionar e encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) projeto, podendo encaminhar mais de um, observadas as categorias contempladas pela escola.

6.6 As unidades escolares que atenderem a mais de uma categoria deverão encaminhar, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) projeto por categoria, observadas as categorias previstas neste Edital.

6.7 A seleção realizada pela unidade escolar deverá considerar a relevância pedagógica, a qualidade da experiência desenvolvida e sua contribuição para o desenvolvimento da leitura e da escrita dos estudantes.

6.8 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por falhas técnicas, instabilidade de conexão, indisponibilidade do sistema ou congestionamento da rede que impeçam a realização da inscrição dentro do prazo estabelecido.

6.9 Não serão aceitas inscrições realizadas por outros meios ou fora do período estabelecido neste Edital.

6.10 As inscrições deverão ser realizadas por meio do seguinte formulário eletrônico:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc1wVenPC2DkK8RaMAVRaku3eubc8nwyi98cRTeuwzlwCvRuA/viewform?usp=publish-editor

6.11 O período de inscrição será de 01/09/2026 a 18/10/2026 às 23h59.

6.12 Não serão aceitos projetos encaminhados após o encerramento do prazo estabelecido.

7 - DA PROTEÇÃO DE IMAGEM E DOS DADOS DOS ESTUDANTES

7.1 É vedada a identificação ou exposição do rosto de crianças e adolescentes nas imagens encaminhadas juntamente com o projeto, salvo quando houver autorização expressa do responsável legal, devidamente assinada e arquivada pela unidade escolar, nos termos da legislação vigente.

7.2 Na ausência de autorização para utilização da imagem, as fotografias deverão ser desfocadas, enquadradas ou tratadas de forma que impossibilite a identificação do estudante.

7.3 O professor responsável pela inscrição deverá observar as normas relativas à proteção da imagem, da privacidade e dos dados pessoais dos estudantes, especialmente aquelas previstas na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

7.4 A responsabilidade pela obtenção, guarda e regularidade das autorizações necessárias para utilização das imagens dos estudantes será da unidade escolar e dos responsáveis pela execução do projeto.

8 - DO PROCESSO DE SELEÇÃO

8.1 O processo de seleção será realizado em duas etapas:

I – seleção no âmbito da unidade escolar, quando cabível;

II – avaliação e seleção pela Secretaria Municipal de Educação.

8.2 Na primeira etapa, cada unidade escolar deverá selecionar, no mínimo, 1 (um) projeto para encaminhamento à Secretaria Municipal de Educação, observando-se as categorias atendidas pela unidade.

8.3 Na segunda etapa, a Equipe de Avaliação da Secretaria Municipal de Educação analisará os projetos encaminhados pelas unidades escolares, considerando os critérios estabelecidos no item 3 deste Edital.

8.4 Serão selecionados os projetos que apresentarem maior destaque em relação à relevância pedagógica, inovação e criatividade, impacto e resultados, bem como replicabilidade e aplicabilidade.

8.5 Serão selecionados, ao todo, 13 (treze) projetos, distribuídos da seguinte forma:

I – Educação Infantil: 3 (três) projetos;

II – Ensino Fundamental – Anos Iniciais – 1º e 2º anos: 3 (três) projetos;

III – Ensino Fundamental – Anos Iniciais – 3º ao 5º ano: 3 (três) projetos;

IV – Ensino Fundamental – Anos Finais – 6º ao 9º ano: 3 (três) projetos;

V – Educação de Jovens e Adultos – EJA – Anos Iniciais: 1 (um) projeto.

8.6 A quantidade de projetos selecionados por categoria poderá ser revista pela Secretaria Municipal de Educação caso não haja número suficiente de projetos habilitados ou que atendam aos critérios mínimos de avaliação em determinada categoria.

8.7 Na hipótese de empate entre projetos, poderão ser utilizados, sucessivamente, como critérios de desempate:

I – maior pontuação no critério Impacto e resultados;

II – maior pontuação no critério Relevância pedagógica;

III – maior pontuação no critério Replicabilidade e aplicabilidade;

IV – maior pontuação no critério Inovação e criatividade.

9 - DOS RESULTADOS E DIVULGAÇÃO

9.1 O resultado da seleção será divulgado a partir de 30/11/2026, por meio dos canais oficiais de comunicação da Secretaria Municipal de Educação.

9.2 Os projetos selecionados poderão ser apresentados e compartilhados com os profissionais da Rede Municipal de Ensino, por meio de encontros formativos, eventos, publicações digitais, materiais institucionais ou outras estratégias definidas pela Secretaria Municipal de Educação.

9.3 A divulgação das experiências terá como finalidade promover a valorização dos profissionais e a disseminação de práticas pedagógicas que possam contribuir para a melhoria da aprendizagem na Rede Municipal de Ensino.

10 - DO RECONHECIMENTO

10.1 Os professores responsáveis pelos projetos selecionados receberão:

I – Certificado de Menção Honrosa pela participação e reconhecimento da experiência pedagógica;

II – Possibilidade de divulgação do projeto como experiência pedagógica exitosa da Rede Municipal de Ensino, em ações presenciais e/ou virtuais promovidas ou autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação.

10.2 A Secretaria Municipal de Educação poderá promover outras formas de reconhecimento e divulgação das experiências selecionadas, observadas as possibilidades administrativas e orçamentárias e as normas aplicáveis.

10.3 A participação no Projeto Boas Práticas não gera direito a premiação de natureza financeira, salvo se posteriormente instituída por instrumento legal próprio.

11 - DOS DIREITOS AUTORAIS E DA AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO

11.1 Os direitos autorais sobre os projetos permanecerão pertencentes aos seus respectivos autores.

11.2 Ao realizar a inscrição, o professor autoriza, de forma gratuita e não exclusiva, a Secretaria Municipal de Educação a divulgar, reproduzir, publicar e utilizar o projeto e os materiais dele decorrentes para fins pedagógicos, educacionais, formativos e institucionais, sem finalidade comercial, sempre que possível com a identificação e os devidos créditos do autor.

11.3 A autorização prevista neste Edital não implica transferência de titularidade dos direitos autorais do projeto para a Secretaria Municipal de Educação.

11.4 A utilização de imagens de crianças e adolescentes dependerá da existência das autorizações exigidas pela legislação vigente, conforme estabelecido no item 7 deste Edital.

12 - DAS RESPONSABILIDADES E DA DESCLASSIFICAÇÃO

12.1 Será de responsabilidade do professor participante prestar informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de inscrição e no projeto apresentado.

12.2 Será desclassificado o projeto que:

I – apresentar indícios comprovados de plágio ou apropriação indevida de produção intelectual de terceiros;

II – violar direitos autorais ou outros direitos de terceiros;

III – não apresentar como foco central o desenvolvimento da leitura e da escrita;

IV – for encaminhado fora do prazo estabelecido neste Edital;

V – não observar o modelo estabelecido no Anexo I;

VI – apresentar informações falsas ou que não correspondam à experiência efetivamente desenvolvida;

VII – não atender às demais disposições estabelecidas neste Edital.

12.3 A constatação de irregularidade poderá ocorrer em qualquer etapa do processo, inclusive após a divulgação do resultado, podendo resultar na desclassificação do projeto e, quando for o caso, no cancelamento do reconhecimento concedido

13 - DO CRONOGRAMA

ETAPA	PERÍODO/DATA
Lançamento do Edital	01/09/2026
Período de inscrições	01/09/2026 a 18/10/2026
Análise dos projetos pela SME	19/10/2026 a 19/11/2026
Divulgação do resultado	a partir do dia 30/11/2026
Apresentação/socialização das experiências selecionadas	Conforme cronograma a ser divulgado pela SME

14 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição no Projeto Boas Práticas implica a plena ciência e aceitação, pelo participante, das normas e condições estabelecidas neste Edital.

14.2 A Secretaria Municipal de Educação poderá promover ajustes no cronograma ou nas etapas do processo, mediante divulgação prévia pelos canais oficiais de comunicação, quando houver necessidade devidamente justificada.

14.3 Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados e resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Leopoldina, observada a legislação vigente.

14.4 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Leopoldina, 27 de agosto de 2026

Lucia Lopes Horta

Secretária Municipal de Educação

Pedro Augusto Junqueira Ferraz

Prefeito Municipal

PROJETO BOAS PRÁTICAS - 2ª EDIÇÃO 2026

TEMA: LEITURA E ESCRITA – ALUNOS EM MOVIMENTO

ANEXO 1

ESCOLA:

PROFESSOR: TURMA:

COMPONENTE CURRICULAR:

CATEGORIA: ( ) Educação Infantil ( ) EF Anos Iniciais 1º e 2º ano

( ) EF Anos Iniciais 3º ao 5ª ano ( ) E.F. Anos Finais ( ) EJA

PERÍODO DE REALIZAÇÃO:

NOME DO PROJETO:

HABILIDADE(S) DESENVOLVIDA(S):

DESCRIÇÃO DO PROJETO: (Descreva todo o processo de desenvolvimento do projeto, a fim de que a comissão avaliadora possa entender sua estrutura e seu cunho pedagógico)

CULMINÂNCIA: (Descreva de forma clara a culminância do projeto)

CONCLUSÃO: (Descreva sua percepção acerca da aprendizagem, engajamento dos alunos e participação das famílias)

Leopoldina, XX de XXXXXXXXX de 2026

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Assinatura do professor Assinatura do Diretor/Coordenador Assinatura do Especialista

FOTOS: (no mínimo 10 fotos)

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